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A Constituição Cidadã de 1988, no parágrafo único do Artigo 1° estabelece que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.”, determina, portanto, que há dois tipos de democracia, a representativa e a democracia direta. Como isso a nossa Carta Magna quer estimular a participação cidadã  de modo a aprimorar continuamente a qualidade dos serviços públicos que devem ser prestados à sociedade e, lembre-se,  o direito à saúde é um direito humano fundamental , garantido constitucionalmente de forma universal.

Por esse motivo a Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com base na Constituição Federal de 1988, no Decreto n 6932 /2009 e na Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, designou a Ouvidoria-Geral para coordenar um Grupo de Trabalho com representantes das diversas unidades hospitalares, que formam  o Complexo Hospitalar da UFRJ, com o intuito  de elaborar  uma Carta de Serviços ao Cidadão,  que ofereça , de modo claro e transparente, aos seus usuários as informações essenciais sobre os serviços que essas unidades prestam e a sua relação com a comunidade que  se vale  desses serviços essenciais.

Pretendemos transformar as informações em conhecimento, por isso, reunimos nesse portal um conjunto de informações objetivas que  auxilie e oriente cada cidadão a compreender a importância e o alcance dos serviços prestados pela Universidade, no ensino, na pesquisa, na extensão e na assistência, no campo da saúde e do cuidado.

Você poderá conhecer o conteúdo de cada Carta de Serviços com as devidas orientações para utilização adequada dos meios de participação e de manifestação que visam o fortalecimento efetivo do seu poder de cidadania e, consequentemente, a ampliação do diálogo com a sociedade.  Saiba que você tem direito a informação correta e adequada à sua necessidade, informação que gera conhecimento, que lhe dê segurança para fazer escolhas, esse é um direito fundamental!

Informar é dever do Estado, não é mera liberalidade, por isso sempre procure pautar as suas decisões depois de buscar conhecer e de se inteirar sobre os seus direitos. Você, cidadão, pode contribuir, com a sua participação, com a sua avaliação sobre os serviços que estão à sua disposição, para o aprimoramento da relação da Universidade com a sociedade, para a construção de um mundo mais justo, humano, solidário e igualitário.

Contamos com a sua participação!

 

Ouvidoria-Geral da UFRJ

Av. Pedro Calmon, nº 550 - Prédio da Reitoria, 2º andar - Cidade Universitária - Rio de Janeiro, RJ.

CEP 21941-901 - Telefone: (21) 3938-9600 - Fax: (21) 3938-1605

UFRJ Carta de Serviços ao Cidadão
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