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Descrição do Serviço
Procedimento investigativo para apuração de suspeita de ocorrência de abandono de cargo, nos termos da Lei nº 8.112/90, caracterizada por ausência intencional não justificada ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.
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Forma de atendimento
Somente Online
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Principais etapas para o processamento do serviço
1
DP
Após lançamento de faltas, autua processo no SEI e envia 3 telegramas, em dias intercalados no período de 1 semana, ao servidor requisitando seu comparecimento imediato ao Departamento de Pessoal para apresentação de justificativa da ausência.
2
DP
Caso o servidor apresente justificativa legal: Inclui ao processo os comprovantes apresentados pelo servidor e inicia os procedimentos necessários para a regularização da ausência autuando processo relacionado de retificação de frequência. Após, arquiva o processo (Unidade/ArquivoSEI).
Caso o servidor NÃO apresente justificativa legal ou não compareça: Inclui ao processo justificativa por escrito do servidor e documentos apresentados, se for o caso, e encaminha o processo para a Divisão de Direitos e Deveres (PR4/SUPADM/CCDJA/DVDD).
3
DVDD
Analisa o processo e encaminha para a Divisão Administrativa das Comissões (PR4/SUPADM/CCDJA/DAC )
4
DAC
Autua processo associado de PAD (processo administrativo disciplinar) para investigação e prosseguimento da investigação e arquiva o processo (Unidade/ArquivoSEI).
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Prazo máximo para prestação deste serviço
Verificar com o setor responsável.
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Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço
É necessário, antes da autuação do processo, o registro das faltas não justificadas no sistema Intranet/SirHu que somem, consecutivamente, mais de 30 dias.
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Locais e formas para eventual manifestação
Departamento Pessoal - Verificar contatos em sua unidade
Divisão de Direitos e Deveres - direitosedeveres@pr4.ufrj.br
ABANDONO DE CARGO
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Atendimento
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Telefone(s):
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Email(s) do setor responsável pelo serviço:
- atendimento@pr4.ufrj.br
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Setor responsável:
PR4 - Pró-Reitoria de Pessoal
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Horários:
8:00 às 17:00
Informações
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Público alvo
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Legislação
Art. 138 e 140 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Ofício nº 146/99/COGLE/DENOR/SRH/SEAP
Instrução Normativa nº 2 de 12/09/2018