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AVERBAÇÃO/DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

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  • Descrição do Serviço

    Averbação é o registro do tempo de contribuição no assentamento funcional do servidor, decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, desde que esse período não tenha sido aproveitado para outros benefícios de natureza previdenciária, jurídica ou financeira em qualquer outra instituição.

    Desaverbação é a subtração total ou parcial do período averbado para fins de averbação em outro órgão, desde que esse período não tenha sido aproveitado para outros benefícios de natureza previdenciária, jurídica ou financeira em qualquer outra instituição

  • Forma de atendimento

    Somente Online

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1

    Requerente

    Dirige-se ao Departamento de Pessoal com a documentação e formulários assinados;

    2

    DP

    Autua o processo no SEI e encaminha à Divisão de Direitos e Deveres (PR4/SUPER/DVDD/SEAL);

    3

    SEAL

    Analisa o amparo legal e encaminha para assinatura do Superintendente de Pessoal.

    Após, envia o processo à Divisão de Cadastro (PR4/CGP/DCAD);

    4

    DCAD

    Realiza o lançamento no sistema SIAPE e encaminha o processo ao departamento pessoal da unidade;

    5

    DP

    Providencia a publicação no boletim UFRJ, convoca o servidor para tomar ciência e arquiva o processo (UNIDADE/SEARQ);

  • Prazo máximo para prestação deste serviço

    Verificar com o setor responsável.

  • Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

    O servidor deverá ter mantido vínculo de trabalho formal em período anterior a admissão, mediante recolhimento de contribuição.

    Nos casos de desaverbação o servidor deverá ter tempo de contribuição averbado na Instituição não aproveitado para concessão de qualquer benefício.

  • Locais e formas para eventual manifestação

    Departamento de Pessoal - Verificar contatos em sua unidade

    Central Atendimento de Pessoal - atendimento.pessoal.ufrj.br

Atendimento
  • Telefone(s):
  • Email(s) do setor responsável pelo serviço:
    • atendimento@pr4.ufrj.br
  • Setor responsável:

    PR4 - Pró-Reitoria de Pessoal

  • Horários:

Informações
  • Público alvo
  • Legislação

    Art. 100 a 103 da Lei nº 8112/90

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