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LICENÇA GESTANTE OU ADOTANTE

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  • Descrição do Serviço

    Licença concedida a servidora gestante ou adotante, na ocasião do nascimento de filho ou da adoção, sem prejuízo da remuneração.

  • Forma de atendimento

    Somente Online

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1

    Requerente

    Autua processo no SEI com a documentação necessária e encaminha-o ao Departamento de Pessoal de sua Unidade.

    ou, caso ainda não tenha acesso ao sistema,

    Dirige-se ao Departamento de Pessoal com a documentação e formulários assinados.

    2

    DP

    Analisa a documentação e, se necessário, autua processo no SEI e o encaminha à Divisão Administrativa da CPST (PR4/CPST/DAD);

    3

    DAD

    Analisa a documentação e realiza as rotinas sistêmicas de registro no sistema SIASS e na frequência da servidora no sistema SIRHU. Após, e encaminha o processo ao Departamento de Pessoal da servidora.

    7

    DP

    Comunica a servidora da concessão da licença e arquiva o processo (UNIDADE/ArquivoSEI)

  • Prazo máximo para prestação deste serviço

    Verificar com o setor responsável.

  • Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

    Público Alvo

    Servidoras Técnico-Administrativos em Educação ativas

    Servidoras da Carreira de Magistério Federal ativas

  • Locais e formas para eventual manifestação

    Departamento Pessoal - Verificar contatos em sua unidade

    Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador/CPST - cpst@pr4.ufrj.br // Tel

    Central Atendimento de Pessoal - atendimento.pessoal.ufrj.br

Atendimento
  • Telefone(s):
  • Email(s) do setor responsável pelo serviço:
    • atendimento@pr4.ufrj.br
  • Setor responsável:

    PR4 - Pró-Reitoria de Pessoal

  • Horários:

Informações
  • Público alvo
  • Legislação

    artigo 201, II e 203, I, da Constituição

    artigo 207 da Lei 8.112/1990

    Lei 11.770/2008 e Decreto 6690/2008

    Resolução 30/2008 do Conselho da Justiça Federal

    Orientação Normativa nº 35/98

    Arts. 207 a 210, Lei nº 8.112/90

    Decreto nº 6.690/08

    Orientações Normativas 76/91 - DRH/SAF

    Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP n° 162/2014

    NOTA TÉCNICA Nº 150/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP

    PARECER nº 003/2016/CGU/AGU, de 2016

    Ofício Circular nº 14/2017-MP8. Nota Técnica n°. 253/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP

    Ofícios n°s. 99 e 146/2005/COGES/SRH/MP

    Memorando-Circular n°. 11/2013 DGP/UFES

    NOTA TÉCNICA Nº 271/2009/COGES/DENOP/SRH/MP

    Art. 3º, II, da Lei Nº 13.726/2018.

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