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Descrição do Serviço
Licença concedida a servidora gestante ou adotante, na ocasião do nascimento de filho ou da adoção, sem prejuízo da remuneração.
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Forma de atendimento
Somente Online
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Principais etapas para o processamento do serviço
1
Requerente
Autua processo no SEI com a documentação necessária e encaminha-o ao Departamento de Pessoal de sua Unidade.
ou, caso ainda não tenha acesso ao sistema,
Dirige-se ao Departamento de Pessoal com a documentação e formulários assinados.
2
DP
Analisa a documentação e, se necessário, autua processo no SEI e o encaminha à Divisão Administrativa da CPST (PR4/CPST/DAD);
3
DAD
Analisa a documentação e realiza as rotinas sistêmicas de registro no sistema SIASS e na frequência da servidora no sistema SIRHU. Após, e encaminha o processo ao Departamento de Pessoal da servidora.
7
DP
Comunica a servidora da concessão da licença e arquiva o processo (UNIDADE/ArquivoSEI)
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Prazo máximo para prestação deste serviço
Verificar com o setor responsável.
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Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço
Público Alvo
Servidoras Técnico-Administrativos em Educação ativas
Servidoras da Carreira de Magistério Federal ativas
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Locais e formas para eventual manifestação
Departamento Pessoal - Verificar contatos em sua unidade
Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador/CPST - cpst@pr4.ufrj.br // Tel
Central Atendimento de Pessoal - atendimento.pessoal.ufrj.br
LICENÇA GESTANTE OU ADOTANTE
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Atendimento
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Telefone(s):
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Email(s) do setor responsável pelo serviço:
- atendimento@pr4.ufrj.br
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Setor responsável:
PR4 - Pró-Reitoria de Pessoal
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Horários:
Informações
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Público alvo
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Legislação
artigo 201, II e 203, I, da Constituição
artigo 207 da Lei 8.112/1990
Lei 11.770/2008 e Decreto 6690/2008
Resolução 30/2008 do Conselho da Justiça Federal
Orientação Normativa nº 35/98
Arts. 207 a 210, Lei nº 8.112/90
Decreto nº 6.690/08
Orientações Normativas 76/91 - DRH/SAF
Nota Técnica CGNOR/DENOP/SEGEP/MP n° 162/2014
NOTA TÉCNICA Nº 150/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP
PARECER nº 003/2016/CGU/AGU, de 2016
Ofício Circular nº 14/2017-MP8. Nota Técnica n°. 253/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP
Ofícios n°s. 99 e 146/2005/COGES/SRH/MP
Memorando-Circular n°. 11/2013 DGP/UFES
NOTA TÉCNICA Nº 271/2009/COGES/DENOP/SRH/MP
Art. 3º, II, da Lei Nº 13.726/2018.