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NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO - DOCENTE

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  • Descrição do Serviço

    A admissão de docente efetivo tem por objetivo realizar o procedimento de nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público realizado para suprir as vagas existentes no âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

  • Forma de atendimento

    Somente Online

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1

    DP

    Convoca o candidato para entrega da documentação e formulários assinados; Autua o processo no SEI em nome do candidato e encaminha à CPPD;

    2

    CPPD

    Elabora parecer sobre o resultado do concurso e encaminha ao Reitor para autorizar a homologação do concurso;

    3

    Gabinete do Reitor

    Autoriza a homologação do concurso e encaminha à CPPD para ciência e providências;

    4

    CPPD

    Elabora Edital de Homologação e encaminha para assinatura do Reitor;

    5

    Gabinete do Reitor

    Assina o Edital de Homologação e encaminha à CPPD para providências de publicação;

    6

    CPPD

    Encaminha o Edital de Homologação para publicação no DOU e no BUFRJ;

    7

    CPPD

    Após publicação, junta a página do DOU com a publicação do Edital de Homologação e encaminha o processo à PR4/CPP/DVAD;

    8

    PR4/CPP/DVAD

    Analisa a origem da vaga; efetua a conferência documental; realiza os trâmites necessários para nomeação e posse (publicação de portaria e emissão do termo de posse); convoca para assinatura do termo e realiza o pré-cadastro no SIAPE. Encaminha o processo à PR4/CPP; PR4/CPST; PR4/CCDJA/DVDD (quando necessário) e à PR4/CGP/DCAD;

    9

    PR4/CPP

    Informa o código de vaga para nomeação;

    10

    PR4/CPST

    Realiza o exame admissional e emite laudo;

    11

    PR4/CCDJA/DVDD

    Analisa a acumulação de cargos e emite parecer;

    12

    PR4/CGP/DCAD

    Efetua o cadastro do professor no SIAPE e SIRHu e encaminha o processo à PR4/CGP/DVPAG;

    13

    PR4/CGP/DVPAG

    Realiza os acertos financeiros necessários e encaminha ao Departamento de Pessoal para ciência;

    14

    DP

    Ciência do interessado e arquivamento.

  • Prazo máximo para prestação deste serviço

    Verificar com o setor responsável.

  • Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

    Ter sido aprovado e classificado no respectivo concurso público, na forma estabelecida no Edital, seus Anexos e suas retificações, e na Resolução CONSUNI, suas alterações e suas complementações;

    Apresentar a titulação acadêmica exigida para a vaga pretendida, conforme consta no Edital, em curso credenciado pelo MEC ou em curso realizado no exterior, caso em que o Diploma deve estar devidamente revalidado;

    Apresentar declaração de acumulação de cargos;

    Estar registrado e em situação regular junto ao órgão fiscalizador do exercício da profissão, quando cabível;

    Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

    Se brasileiro, gozar dos direitos políticos e estar quite com as obrigações eleitorais e militares, neste caso, se do sexo masculino;

    Se estrangeiro, deverá obter autorização de residência, nos moldes da Lei n° 13.445/2017 e Decreto n° 9.199/2017;

    Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão ou entidade da administração pública, de qualquer dos poderes, de qualquer dos entes federativos;

    Não ter sofrido, no exercício da função pública, as penalidades de demissão ou destituição de cargo em comissão;

    Não apresentar condição que o incapacite para o exercício das tarefas inerentes ao cargo para o qual concorre;

    Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, caso solicitados pela UFRJ.

    Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

    Ter aptidão física e mental.

  • Locais e formas para eventual manifestação

    Departamento Pessoal

    Divisão de Admissão

    admissao@pr4.ufrj.br

    Divisão de Direitos e Deveres

    direitosedeveres@pr4.ufrj.br

    Central Atendimento de Pessoal

    atendimento.pessoal.ufrj.b

Atendimento
  • Telefone(s):
  • Email(s) do setor responsável pelo serviço:
    • atendimento@pr4.ufrj.br
  • Setor responsável:

    PR4 - Pró-Reitoria de Pessoal

  • Horários:

Informações
  • Público alvo
  • Legislação

    Lei nº 8.112/90

    Resolução CONSUNI

    Edital do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vagas no cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior / Professor Titular-Livre do Magistério Superior e para Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

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