Descrição do Serviço

Abertura de processo administrativo com pedido formal da Instituição que está solicitando as referidas certidões/documentos, bem como todo e qualquer tipo de documento que comprove a necessidade do fornecimento de tais certidões conforme informações disponíveis no site da PR3.

Forma de atendimento

Presencial e Online

Principais etapas para o processamento do serviço

Acompanhamento da regularidade fiscal da UFRJ e disponibilização da seguinte documentação:

1. Cópia do ESTATUTO da UFRJ;

2. CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da UFRJ;

3. MINISTÉRIO DA FAZENDA / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/ PGFN – certidão conjunta positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União da RECEITA FEDERAL;

4. MINISTÉRIO DA FAZENDA/Secretaria da Receita Federal do Brasil – certidão negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros/CND;

5. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF da Caixa Econômica Federal / CEF;

6. PROCURADORIA GERAL do ESTADO do RIO DE JANEIRO - Certidão Negativa de Débitos em dívida ativa;

7. SECRETARIA de ESTADO de FAZENDA/RECEITA ESTADUAL – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS / CND;

8. PREFEITURA da CIDADE do RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO do ISS ;

9. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS – PODER JUDICIÁRIO;

10. ENTRE OUTRAS RELATIVAS A DOCUMENTAÇÃO FISCAL DA UFRJ

Prazo máximo para prestação deste serviço

3 dias

Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

Abertura de processo administrativo com pedido formal da Instituição que está solicitando as referidas certidões/documentos, bem como todo e qualquer tipo de documento que comprove a necessidade do fornecimento de tais certidões conforme informações disponíveis no site da PR3.

Locais e formas para eventual manifestação

ddf@pr3.ufrj.br