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Acompanhamento e Disponibilização de Certidões Fiscais da UFRJ

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  • Descrição do Serviço

    Abertura de processo administrativo com pedido formal da Instituição que está solicitando as referidas certidões/documentos, bem como todo e qualquer tipo de documento que comprove a necessidade do fornecimento de tais certidões conforme informações disponíveis no site da PR3.

  • Forma de atendimento

    Presencial e Online

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    Acompanhamento da regularidade fiscal da UFRJ e disponibilização da seguinte documentação:

    1. Cópia do ESTATUTO da UFRJ;

    2. CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da UFRJ;

    3. MINISTÉRIO DA FAZENDA / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/ PGFN – certidão conjunta positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União da RECEITA FEDERAL;

    4. MINISTÉRIO DA FAZENDA/Secretaria da Receita Federal do Brasil – certidão negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros/CND;

    5. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF da Caixa Econômica Federal / CEF;

    6. PROCURADORIA GERAL do ESTADO do RIO DE JANEIRO - Certidão Negativa de Débitos em dívida ativa;

    7. SECRETARIA de ESTADO de FAZENDA/RECEITA ESTADUAL – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS / CND;

    8. PREFEITURA da CIDADE do RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO do ISS ;

    9. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS – PODER JUDICIÁRIO;

    10. ENTRE OUTRAS RELATIVAS A DOCUMENTAÇÃO FISCAL DA UFRJ

  • Prazo máximo para prestação deste serviço

    3 dias

  • Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

    Abertura de processo administrativo com pedido formal da Instituição que está solicitando as referidas certidões/documentos, bem como todo e qualquer tipo de documento que comprove a necessidade do fornecimento de tais certidões conforme informações disponíveis no site da PR3.

  • Locais e formas para eventual manifestação

    ddf@pr3.ufrj.br

Atendimento
  • Telefone(s):
    • (21) 3938-0381
  • Email(s) do setor responsável pelo serviço:
    • rosangela@pr3.ufrj.br
  • Endereço(s) do serviço / Campus:

    Rua Paulo Emídio Barbosa , 485 / Parque Tecnológico

    Cidade Universitária

    Rio de Janeiro , RJ

    Cidade Universitária

  • Setor responsável:

    PR3 – Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças

  • Horários:

    09:00 as 17:00

Informações
  • Público alvo
  • Legislação

    Lei nº 8.666/1993; Portaria RFB/PGFN nº 1.751/2014; dentre outras

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