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Secretaria de Graduação- Transferência Ex- Officio

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  • Descrição do Serviço

    Transferência Ex- Officio- Público Alvo: Servidor público federal civil ou militar, estudante ou seu dependente estudante, removido ou transferido de ofício.

  • Forma de atendimento

    Somente Online

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    O interessado deve enviar o requerimento e os documentos necessários por e-mail. A análise e deferimento da solicitação são feitos pela coordenação do curso e pelo CCJE.

  • Prazo máximo para prestação deste serviço

    O prazo para abertura do processo é de 15 dias corridos, já a conclusão depende da demanda de outros setores.

  • Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

    : O interessado pode consultar todos os documentos necessários na página da FND: https://direito.ufrj.br/wp-content/uploads/2020/04/Requerimento-de-Transferencia.pdf

  • Locais e formas para eventual manifestação

    Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas através de e-mail.

Atendimento
  • Telefone(s):
    • (21) 3938-1040
  • Email(s) do setor responsável pelo serviço:
    • secretariadegraduacao@direito.ufrj.br
  • Endereço(s) do serviço / Campus:

    Rua Moncorvo Filho , 08

    Centro

    Rio de Janeiro , RJ

    Centro

  • Setor responsável:

    Faculdade Nacional de Direito

  • Horários:

Informações
  • Público alvo
  • Legislação

    Lei nº 9536, de 11 de dezembro de 1997, Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, ADIN nº 3324, de 2004

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