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Descrição do Serviço
O NPJ procura proceder o atendimento à comunidade carente de recursos financeiros em determinadas áreas do Direito, dando consultas e pareceres sobre inúmeras questões jurídicas, patrocinando também o ajuizamento de ações, até decisão final, quando necessárias para a salvaguarda de direitos. Na hipótese de não ser possível o ajuizamento da ação será feito o devido encaminhamento ou o direcionamento do consulente para outros órgãos, os quais possam acolher e tratar do caso em análise. O NPJ também procura, além da atividade assistencial aos necessitados, no tocante às questões jurídicas, possibilitar ao nosso alunado a necessária experiência para que tornem operadores do Direito com qualidade, sempre respeitando aos ditames legais e a ética.
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Forma de atendimento
Presencial e Online
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Principais etapas para o processamento do serviço
Os interessados devem proceder o agendamento na Secretaria do NPJ ou com o Assistente Social. Após esse procedimento é que os interessados serão encaminhados para consulta com o docente.
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Prazo máximo para prestação deste serviço
Variável
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Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço
Os interessados devem fornecer, no ato da entrevista, com o Assistente Social, a documentação relativa ao caso que pretende postular. Os documentos de praxe são: identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante de rendimentos. Os demais documentos serão solicitados dependendo da natureza da causa.
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Locais e formas para eventual manifestação
Os interessados deverão manter os seu endereços atualizados, bem como e-mails e números de telefone. Para fins de contato com os professores deverão deixar recado, informando o assunto, na Secretaria ou com o Assistente Social.
Núcleo de Práticas Jurídicas- NPJ
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Atendimento
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Telefone(s):
- (21) 3938-1013
- (21) 3938-1011
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Email(s) do setor responsável pelo serviço:
- secretarianpj@direito.ufrj.br
- luisfigueiredo@direito.ufrj.br
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Endereço(s) do serviço / Campus:
Rua Moncorvo Filho , 08
Centro
Rio de Janeiro , RJ
Centro
Setor responsável:
Faculdade Nacional de Direito
Horários:
08h às 17h
Informações
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Público alvo
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Legislação
Tratando-se de estágio profissional o aluno deverá observar a Lei do Estágio, bem como Resoluções, portarias, dentre outros, atinentes ao NPJ.