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Descrição do Serviço
Ao receber um bem permanente por compra/empenho, doação de instituições de fomento (CNPq, FAPERJ,etc.) emite-se no SEI o Termo de Responsabilidade -provisório , disponibiliza-se para o responsável assinar e, cola-se uma placa de TR no bem. Envia-se para PR-6 para tombamento do Bem. Após tombamento, disponibiliza-se novamente para o responsável assinar o Termo de Responsabilidade - permanente e, cola-se a placa de patrimônio no bem.
Constantemente é feita a manutenção do inventário da unidade, investigando-se as dependências do prédio, se houve ou não alguma movimentação de bens, se estão ou não com as respectivas placas de identificação dos bens ( placas de termo de responsabilidade- TR, setor de patrimônio- SP e a de número do patrimônio).
Juntamente com a Comissão de Desfazimento, são juntados e relacionados os bens a serem baixados e, emitido o Termo de Desfazimento e enviado para a PR-6, para autorização do Desfazimento, em seguida, a instituição designada vem retirar a sucata em forma de doação.
Impreterivelmente, todo mês, emite-se o Relatório Mensal de Bens Patrimoniais- RMBP da Unidade, extraído do SIAFI ( Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e, envia-se para PR-6.
Anualmente, a Comissão de Inventário, instituída pela diretoria, confere a situação dos bens em cada local, e emite o relatório anual e envia para a PR-6.
Alguns trabalhos aleatórios como transferência e recebimento de bens de/para outra Unidade, dentre outros específicos, também disponibilizados no SEI (Sistema Eletrônico de Informação).
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Forma de atendimento
Presencial e Online
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Principais etapas para o processamento do serviço
Por solicitação via e-mail
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Prazo máximo para prestação deste serviço
Prazo variado de acordo com a solicitação e disponibilidade de movimentação ou não do bem.
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Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço
Número do registro do patrimônio, dados pessoais do responsável pelo bem e local de movimentação do bem.
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Locais e formas para eventual manifestação
E-mails e presencialmente na sala 312
Patrimônio
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Atendimento
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Telefone(s):
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Email(s) do setor responsável pelo serviço:
- patrimonio@direito.ufrj.br
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Endereço(s) do serviço / Campus:
Moncorvo Filho , 8 / sala 312
Centro
Rio de Janeiro , RJ
Centro
Setor responsável:
Faculdade Nacional de Direito
Horários:
Com prévio agendamento por email.
Informações
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Público alvo
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Legislação