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Descrição do Serviço
Registro contábil das assinaturas, aditamentos, repactuações, supressões e rescisões relacionadas aos contratos celebrados entre a UFRJ e empresas participantes de licitações.
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Forma de atendimento
Presencial e Online
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Principais etapas para o processamento do serviço
Recebimento de contratos , aditivos, apostilas e repactuações, enviados pela PR6, através do sistema SEI, registros dos mesmos e retorno para as seções responsáveis.
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Prazo máximo para prestação deste serviço
72 horas
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Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço
Envio dos respectivos termos através do sistema SEI, bem como de suas publicações no DOU e lançamento no Comprasnet Contratos.
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Locais e formas para eventual manifestação
Não se aplica.
Registros contratuais
Atendimento
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Telefone(s):
- (21) 3938-9933
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Endereço(s) do serviço / Campus:
Av. Athos da Silveira Ramos , 274 / Bloco F3/NEAD
Cidade Universitária
Rio de Janeiro , RJ
Cidade Universitária
Setor responsável:
PR3 – Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças
Horários:
das 9h às 17h
Informações
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Público alvo
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Legislação
Lei 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); Manual Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.