search

Atualização de Ressarcimento ao Erário

28 visualizações
  • Descrição do Serviço

    Atualização de débito com o fito de subsidiar a emissão de GRU, pela PR6, correspondente à cobrança de ressarcimento ao erário no âmbito de processos de inexecução contratual.

  • Forma de atendimento

    Presencial e Online

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    Recebimento dos processos através do sistema SEI, atualização de valores utilizando o portal do TCU - Sistema de débito, encaminhamento dos processos para a PR6, para fins de geração de GRU's.

  • Prazo máximo para prestação deste serviço

    72 Horas do recebimento

  • Informações, requisitos e documentos necessários para acessar este serviço

    Avisos de intimação a empresa devedora, publicação do aviso no DOU e boletim UFRJ.

  • Locais e formas para eventual manifestação

    Via processo SEI ou comunicação eletrônica email

Atendimento
  • Telefone(s):
  • Email(s) do setor responsável pelo serviço:
    • contabilidade@pr3.ufrj.br
  • Endereço(s) do serviço / Campus:

    Av. Athos da Silveira Ramos , 274 / Bloco F3/NEAD

    Cidade Universitária

    Rio de Janeiro , RJ

    Cidade Universitária

  • Setor responsável:

    PR3 – Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças

  • Horários:

    9h as 17h

Informações
  • Público alvo
  • Legislação

    Lei 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); Manual Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

Pesquisa de satisfação

Disponível em breve